Privacidade e termos de uso

Esta página explica, em linguagem simples, o que o site do 11º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal registra, para que usa e quais são as regras de uso.

Política de privacidade

O que é registrado

• O que você escreve: o assunto, o local, o relato e, se quiser informar, um contato.
• Localização: somente se você tocar em "Usar minha localização".
• Dados técnicos do envio: data e hora, endereço IP, cidade aproximada do IP, provedor, tipo de navegador e um identificador do aparelho guardado no próprio navegador.

O site não pede nome, CPF nem documento, não usa cookies de publicidade e não repassa dados a empresas de anúncio.

Para que serve

• Analisar e encaminhar a denúncia, o elogio, a sugestão ou a reclamação.
• Permitir que você acompanhe o andamento pelo número de protocolo.
• Prevenir e apurar trotes e comunicações falsas.

Sigilo de quem denuncia

A identidade de quem envia uma denúncia não é divulgada. O conteúdo e os dados técnicos ficam em área restrita, e cada consulta ou alteração feita por um policial também fica registrada.

Quem tem acesso

Somente policiais militares autorizados do 11º BPM. As informações podem ser compartilhadas com outros órgãos de segurança pública e com o Poder Judiciário quando isso for necessário para a apuração dos fatos ou exigido por lei.

Por quanto tempo

Pelo tempo necessário à apuração e ao cumprimento de obrigações legais.

Base legal

O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e as normas aplicáveis às atividades de segurança pública.

Seus direitos

Você pode pedir informações sobre o tratamento dos seus dados pela Ouvidoria do 11º BPM ou pela Ouvidoria-Geral da PMDF.

Termos de uso

Uso correto

• Envie apenas informações verdadeiras, de que você tenha conhecimento.
• Comunicar crime ou contravenção que se sabe não ter ocorrido é crime (art. 340 do Código Penal). Imputar crime a quem se sabe inocente também (art. 339).
• Não use o site para ofender, ameaçar ou expor terceiros.

O que o site não faz

• Não substitui o 190 nem o registro de ocorrência.
• Não garante prazo de resposta. O andamento aparece na consulta do protocolo.

Conteúdo e imagens

As notícias reproduzem publicações do perfil @11bpm.pmdf. A imagem de pessoas conduzidas é preservada, em respeito à Lei 13.869/2019 e à presunção de inocência. Algumas fotografias são ilustrativas. Brasões, emblemas e marcas são símbolos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal e de suas unidades; o conteúdo pode ser reproduzido com indicação da fonte.

Links externos

O site aponta para páginas de outros órgãos. Cada uma tem as suas próprias regras.